Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso dos serviços oferecidos pela Laranja Lima Publicidade e Comunicação ("Laranja Lima", "nós" ou "agência"), CNPJ 16.878.162/0001-67, sediada na Rua Dr. Carvalho de Mendonça, 224, Sala 13B, Vila Belmiro, Santos/SP, Brasil. Ao utilizar nossos serviços, você ("Cliente" ou "Usuário") concorda integralmente com estes Termos.

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1. Definições

• Agência: Laranja Lima Publicidade e Comunicação
• Cliente: pessoa física ou jurídica que contrata serviços da Laranja Lima
• Serviços: publicidade, comunicação, gestão de redes sociais, criação de conteúdo e integrações tecnológicas oferecidas pela Laranja Lima
• Plataforma LL OS: sistema interno (app.laranjali.ma) utilizado para gestão das operações da agência
• Plataformas Integradas: redes sociais e serviços terceiros conectados via OAuth (Instagram, Facebook, LinkedIn, YouTube, TikTok, Google My Business, Pinterest, Threads, WordPress, entre outros)

2. Objeto

A Laranja Lima oferece serviços de:

• Criação de campanhas publicitárias
• Produção de conteúdo (textos, imagens, vídeos)
• Gestão de redes sociais
• Agendamento e publicação de conteúdo em plataformas digitais
• Análise de métricas e desempenho
• Estratégias de marketing digital
• Outros serviços conforme contrato específico

3. Contratação e Contrato Específico

3.1.

Os serviços são contratados mediante contrato escrito específico entre a Laranja Lima e o Cliente, que detalha:

• Escopo dos serviços
• Prazo de prestação
• Valores e formas de pagamento
• Direitos de propriedade intelectual
• Cláusulas específicas conforme natureza do projeto

3.2.

Estes Termos de Uso complementam, mas não substituem, o contrato específico. Em caso de conflito, o contrato específico prevalece.

4. Integração com Redes Sociais (OAuth)

4.1. Autorização do Cliente

Para gerenciar as redes sociais do Cliente, a Laranja Lima utiliza o protocolo OAuth padrão de cada plataforma. O Cliente:

• Autoriza expressamente a Laranja Lima a acessar suas contas conectadas
• Define o escopo das permissões durante o fluxo OAuth
• Pode revogar o acesso a qualquer momento nas configurações da rede social

4.2. Uso restrito ao escopo autorizado

A Laranja Lima compromete-se a:

• Utilizar acessos exclusivamente para serviços contratados
• Não realizar ações além do escopo autorizado
• Não compartilhar tokens de acesso com terceiros
• Manter tokens armazenados de forma segura e criptografada

4.3. Plataformas suportadas

Atualmente integramos com: Instagram, Facebook, LinkedIn, YouTube, TikTok, Google My Business, Pinterest, Threads, WordPress, entre outras conforme demanda do Cliente.

4.4. Limitações das plataformas

A Laranja Lima depende das APIs das plataformas terceiras. Não nos responsabilizamos por:

• Mudanças de regras das plataformas que afetem a prestação dos serviços
• Suspensão ou banimento da conta do Cliente pela plataforma
• Indisponibilidades temporárias das APIs
• Alterações nos formatos de publicação impostas pelas plataformas

5. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

5.1. Veracidade e propriedade do conteúdo

• Fornecer apenas conteúdo verídico, próprio ou devidamente licenciado
• Garantir que possui direitos de uso de imagens, vídeos, marcas e textos fornecidos
• Não solicitar publicação de conteúdo que infrinja direitos de terceiros

5.2. Conformidade legal

• Cumprir as legislações aplicáveis ao seu setor (CFO para odontologia, CRM para medicina, etc.)
• Respeitar normas de publicidade do CONAR
• Observar regras específicas das plataformas (Instagram, Meta Ads, etc)
• Manter cadastros profissionais ativos e regulares

5.3. Aprovações

• Aprovar previamente conteúdos antes da publicação
• Comunicar revisões dentro dos prazos acordados
• Indicar responsável técnico para aprovações (quando aplicável)

5.4. Acessos

• Manter credenciais de redes sociais atualizadas
• Notificar a agência caso revogue acessos
• Não compartilhar suas credenciais do LL OS com terceiros não autorizados

5.5. Conteúdo proibido

6. Responsabilidades da Laranja Lima

A Laranja Lima compromete-se a:

• Prestar os serviços com a diligência e qualidade técnica esperadas
• Manter confidencialidade sobre informações do Cliente
• Proteger tokens OAuth e credenciais conforme Política de Privacidade
• Publicar apenas conteúdos previamente aprovados pelo Cliente
• Notificar prontamente sobre problemas técnicos ou bloqueios
• Cumprir prazos acordados no contrato específico
• Manter sistemas atualizados e seguros

7. Propriedade Intelectual

7.1. Conteúdos produzidos pela Laranja Lima

• Conteúdos criados especificamente para o Cliente (textos, designs, vídeos) pertencem ao Cliente após pagamento integral, conforme contrato específico
• Templates, processos e know-how da Laranja Lima permanecem de nossa propriedade

7.2. Material fornecido pelo Cliente

• Mantém-se propriedade do Cliente
• Cliente concede licença não exclusiva para uso operacional (publicação, edição básica)

7.3. Plataforma LL OS

• O sistema Laranja Lima OS, seus códigos, designs e arquitetura são de propriedade exclusiva da Laranja Lima
• Cliente recebe licença de uso enquanto durar o contrato

8. Pagamento

Condições específicas de pagamento são estabelecidas em contrato individual. Aplicam-se as seguintes regras gerais:

• Atraso de pagamento pode resultar em suspensão dos serviços
• Suspensão por inadimplência pode incluir pausa de publicações agendadas
• Mantém-se direito a multa e juros conforme contrato e legislação aplicável

9. Rescisão

9.1. Rescisão pelo Cliente

• Conforme prazo de aviso prévio do contrato específico
• Pode revogar acessos OAuth a qualquer momento (ação imediata)
• Após rescisão, dados são tratados conforme Política de Privacidade

9.2. Rescisão pela Laranja Lima

• Mediante aviso prévio conforme contrato
• Imediata em caso de violação grave destes Termos
• Imediata em caso de inadimplência conforme cláusula contratual

9.3. Devolução de materiais

• Materiais do Cliente são devolvidos em até 30 dias após rescisão
• Tokens OAuth são deletados em até 30 dias

10. Limitação de Responsabilidade

A Laranja Lima:

• Não se responsabiliza por resultados específicos de campanhas (alcance, engajamento, vendas)
• Não se responsabiliza por mudanças de algoritmos ou regras das plataformas
• Não se responsabiliza por indisponibilidades de serviços terceiros
• Não se responsabiliza por banimento da conta do Cliente por descumprimento das regras das plataformas
• Responsabilidade total limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 12 meses

Esta limitação não se aplica a casos de dolo ou culpa grave da Laranja Lima.

11. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter confidencialidade sobre:

• Informações estratégicas trocadas
• Métricas e resultados específicos
• Conteúdos não publicados (rascunhos)
• Negociações comerciais

A confidencialidade subsiste por 5 anos após o término do contrato.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser alterados periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail ou no LL OS.

O uso continuado dos serviços após a alteração implica aceitação dos novos Termos.

13. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o Foro da Comarca de Santos/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

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